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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para UFRN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão.
Considerada um avanço na transparência pública, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
No Artigo 4º dessa lei, são apresentadas qualidades da informação explicitadas nos itens abaixo.
I. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
III. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
IV. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
As quatro qualidades apresentadas são, respectivamente,