Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200653799Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização político-administrativa do município, é incorr...1457941200653799Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConsiderando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização político-administrativa do município, é incorreto afirmar:AA inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato limita-se à circunscrição do município.BA lei orgânica do Município é votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.CO subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a seguinte.DO subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais é fixado pela Câmara Municipal por lei de iniciativa do chefe do poder executivo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353246Direito ConstitucionalAnalise a afirmativa a seguir. O Estado, ente intangível é ___________ e detém o poder, seu objetivo é o bem comum. Por sua vez, o governo é um ______...Questão 457941200651223Direito ConstitucionalAssocie as colunas relacionando corretamente o cargo eletivo ocupado por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à respecti...Questão 457941200764099Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir. ( ) S...Questão 457941200947059Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre estrutura administrativa no contexto da administração pública brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F...Questão 457941201088705Direito ConstitucionalPara anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, qualquer cidadão é...Questão 457941201474921Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941201505504Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 é corretamente classificada como:Questão 457941201662077Direito ConstitucionalReferente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941201776164Direito ConstitucionalEntre os princípios constitucionais expressos da Administração Pública, não se inclui o da:Questão 457941202074020Direito ConstitucionalReferente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...