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O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o denominado Estatuto dos Congressistas, assinale a alternativa corr...
Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que:
Assinale a alternativa correta.
Tendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que
Quais das assertivas acima estão corretas?
Em suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:
Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que
A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é:
Dentre outras atribuições, é correto afirmar que à Procuradoria do Estado compete