Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item qu...

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir. Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre...

No âmbito do controle político de constitucionalidade repressivo, decreto presidencial que não observe os limites do poder regulamentar poderá ser sus...

Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência origin...

Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

O governador de determinado estado da Federação pretende editar decreto que estabeleça as consequências administrativas do ato de greve de servidor pú...

Determinado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada. Com relação a essa situação hipot...

No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituiçã...

As medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatór...

Assinale a opção correta acerca do controle abstrato de constitucionalidade estadual e seu delineamento pela jurisprudência do STF.