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Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de ...

📅 2022🏢 Avança SP🎯 Câmara Municipal de Sorocaba📚 Direito Constitucional
#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Avança SP no concurso para Câmara Municipal de Sorocaba. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Segurança Coletivo Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200653920
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:


I - autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

II - partido político com representação no Congresso Nacional.

III - organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 


É correto o que se afirma em:

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