Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200653987Titular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da...1457941200653987Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imunidades Tributárias Diversas | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias ConstitucionaisTitular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF/88 e da jurisprudência firmada do STF, é CORRETO afirmar que: Aa aludida atividade possui imunidade tributária.Ba atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita apenas ao Imposto de Renda.Ca atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita ao ISSDa aludida atividade possui isenção tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405440Direito TributárioEm relação às regras do domicílio tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção CORRETA.Questão 457941200606765Direito TributárioUma empresa de locação de retroescavadeiras, locadas sem os seus operadores, foi autuada pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza em razã...Questão 457941200839708Direito TributárioAponte o item correto.Questão 457941200893051Direito TributárioA Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que, além da área da realização do empreendimento, reverberou na zona do entorno, a qual se va...Questão 457941201002032Direito TributárioAssinale o item correto em relação aos princípios jurídicos da tributação.Questão 457941201244150Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de ...Questão 457941201373783Direito TributárioMarque a resposta certa.Questão 457941201616480Direito TributárioMarque a alternativa INCORRETA sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Pr...Questão 457941201710684Direito TributárioCom supedâneo nas transformações oriundas da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, a Reforma Tributária, assinale a alternativa correta acerca do im...Questão 457941201828445Direito TributárioAssinale o item correto em relação às taxas.