Analise as alternativas seguintes e marque a única dissonante às No...

Suponha que Lei estadual estabeleça que para ingressar na carreira de juiz de direito, o candidato deve ter no mínimo 25 (vinte e cinco) e no máximo 6...

A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:I- a disciplina da represe...

É competência privativa do Presidente da República:

As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação, obser...

Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Seguridade Social e princípios específicos, relacionados ao custeio. Nesse...

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira...

As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias assegurada...

De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta: I- A igualdade entre os Estados é um dos princípi...

Considere hipoteticamente que um Deputado do Estado Y, no intuito de melhorar o acesso às escolas privadas de ensino médio, propôs Projeto de Lei à As...

Sobre os Estados Federados, apenas não se pode afirmar: