Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200654038O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de...1457941200654038Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraO art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:Ada Administração Direta e Indireta, bem como a constituição de empresas para a administração de fundos. Bda Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Cda Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Dda Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332054Direito ConstitucionalAcerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em:Questão 457941200338148Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no Art. 203, define que a assistência social será prestada a quem:Questão 457941200995519Direito ConstitucionalSão bens da União:Questão 457941201007762Direito ConstitucionalOs Direitos Políticos estatuem a possibilidade de o cidadão participar do processo político e das decisões do país. No que toca a este tema, de acordo...Questão 457941201054552Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.Questão 457941201179727Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta.Questão 457941201717490Direito ConstitucionalSobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201742269Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais referentes às Súmulas Vinculantes, marque a alternativa correta.Questão 457941201756506Direito Constitucional“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a ser compreendida como um sistema aberto de princípios e regras, permeável a valores jurídicos supra...Questão 457941202012101Direito ConstitucionalCompete, privativamente, à União legislar sobre: