Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200654042De acordo com a Lei Municipal nº 12.267/2015 de Londrina, que dispõe sobre a implantação da Outorga Onerosa do Direito d...1457941200654042Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei de Uso e Ocupação do Solo de Londrina | Legislação Municipal de LondrinaDe acordo com a Lei Municipal nº 12.267/2015 de Londrina, que dispõe sobre a implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir na modalidade aquisição onerosa por compra no Município, assinale a alternativa INCORRETA. ASão isentos do pagamento de contrapartida financeira os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina. BA Taxa de Análise de proposta de outorga onerosa deve ser paga posteriormente à prática ou conclusão de qualquer ato ou atividade sujeita à sua incidência. COs impactos na infraestrutura e no meio ambiente decorrentes da outorga onerosa deverão ser monitorados permanentemente pelo Poder Executivo, que deverá tornar público relatórios desse monitoramento, destacando as áreas críticas próximas da saturação.DA expedição das licenças ou autorizações necessárias à construção ou ampliação do empreendimento que apresentar proposta de Outorga Onerosa do Direito de Construir fica condicionada à expedição de Certificado de Aquisição de Potencial Construtivo Adicional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL).EA concessão de potencial adicional construtivo poderá ser suspensa quando o IPPUL verificar adensamento excessivo nas áreas onde se aplica a outorga onerosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186106Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 11.381/2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina e determina as responsabilidades dos profissionais...Questão 457941200529847Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 11.535/2012 de Londrina tem em sua disposição preliminar que:Questão 457941200973480Legislação Municipal (Paraná)Poderão ser pagos aos servidores do Município de Foz do Iguaçu, juntamente com o vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias:Questão 457941201063243Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 11.672/2012 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina/PR, e dá recomendações acerca das garant...Questão 457941201112014Legislação Municipal (Paraná)De acordo com os termos aplicados às ações de pessoa sujeita à observação da Lei nº 7.303/1997, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo...Questão 457941201182589Legislação Municipal (Paraná)O Art. 15 da Lei Municipal de Londrina nº 8.984/2002, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Pr...Questão 457941201652230Legislação Municipal (Paraná)Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as seguintes assertivas: I. Um dos afastamentos do e...Questão 457941201841459Legislação Municipal (Paraná)O Art. 132 determina que, ao ser interrompido o gozo de férias, seja garantido ao servidor a complementação da fruição tão logo cesse a causa da inter...Questão 457941201866634Legislação Municipal (Paraná)Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município de Estância Velha visará: I. Melhorar a qu...Questão 457941201895786Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta: