Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200654077A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Institui A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo a Lei compete ...1457941200654077Ano: 2019Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Querência do Norte - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilA Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Institui A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo a Lei compete aos municípios, exceto:Adeclarar situação de emergência e estado de calamidade pública.Bpromover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.Cidentificar e mapear as áreas de risco de desastres.Dinstituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.Epromover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004635Legislação FederalSobre a Lei do patrimônio genético (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015) é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200011498Legislação FederalSegundo dispõe a Lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), consideram-se micr...Questão 457941200070549Legislação FederalSobre a regulamentação da profissão do Agente de Combate de Endemias, assinale a resposta correta:Questão 457941200208201Legislação FederalSobre o Regimento Geral do Instituto Federal do Paraná, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso, e assinale a alternativa CORRETA: ( ) O Conselho Sup...Questão 457941200738291Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, é INCOR...Questão 457941201091799Legislação FederalO texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, te...Questão 457941201149248Legislação FederalO setor cultural é financiado por fontes públicas e privadas. O entrelaçamento entre as duas esferas permite compreender o quadro do financiamento da ...Questão 457941201211484Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, os dire...Questão 457941201709763Legislação FederalÀ luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n. 13.022/2014), é CORRETO afirmar:Questão 457941201712244Legislação FederalCom base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: I - Dos Princípios. II - Das Dir...