Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200654159Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988.1457941200654159Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação ParlamentarAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito do processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988. AA proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.BA matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. CO processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.DA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200613190Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição da República de 1988 a respeito do Poder Legislativo.Questão 457941201051251Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941201199226Direito ConstitucionalAnalise as seguintes atribuições: I - Promulgação da Lei Orgânica do seu Município, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e apr...Questão 457941201234847Direito ConstitucionalSobre a saúde, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201327934Direito Constitucional“A democracia é o governo do povo, o governo em que o povo manda, em que o povo decide. No regime democrático é ele que comanda os destinos da organiz...Questão 457941201374644Direito ConstitucionalAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidore...Questão 457941201765448Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo: I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas ...Questão 457941201768041Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?Questão 457941201812272Direito ConstitucionalEm direito, _____________________________ é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, destinados a ...Questão 457941201821750Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...