A LRF veda, em qualquer caso, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o ...

Julgue o item subsequente, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.É permitida a co...

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a ...

Caso não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, a lei orçamentária não poderá consignar dotação para investimento ...

Classificam-se como receitas correntes as receitas patrimoniais obtidas com os rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de d...

Na elaboração da proposta orçamentária, o quadro de recursos e de aplicação de capital compreende as despesas, receitas, dotações orçamentárias e tran...

A fixação dos limites aplicáveis às propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades orçamentárias deve obedecer ao decreto de programação orçamentár...

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.

Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.Os recursos transferidos pela União ao Distrito Fede...

Julgue o item subsequente, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Caso a LOA não estipule o percentual máximo para can...