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O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. S...
Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,
Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública:
Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seg...
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.