Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941200654403Julgue o item a seguir. O CNJ tem poderes legislativos, podendo elaborar e aprovar leis federais, estaduais e municipais...1457941200654403Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesJulgue o item a seguir. O CNJ tem poderes legislativos, podendo elaborar e aprovar leis federais, estaduais e municipais como parte de suas atribuições regulares.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201288205Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Julgue o item a seguir. O CNJ é responsável pelo julgamento de processos disciplinares contra membros do Judiciário, garantindo o direito à ampla defe...Questão 457941201591540Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Julgue o item a seguir. A homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é essencial para que elas tenham eficácia no te...Questão 457941201930895Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Julgue o item a seguir. O CNJ é uma instituição independente que não está vinculada a nenhum dos Poderes da República, operando fora da estrutura do P...