O processo de requisição para o licenciamento ambiental
agora será feito pela Prefeitura em Pains — MG. O objetivo é
trazer mais agilidade, uma vez que o processo dependia de
análise e autorização da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente.
(Fonte: G1 — Processo de licenciamento ambiental será
feito pela Prefeitura em Pains — adaptado.)
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão
ambiental competente definirá, se necessário,
procedimentos específicos para as licenças ambientais,
observadas a natureza, as características e as peculiaridades
da atividade ou empreendimento e, ainda, a
compatibilização do processo de licenciamento com as
etapas de planejamento, implantação e operação. Sobre
isto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados
para as atividades e empreendimentos de pequeno
potencial de impacto ambiental, que deverão ser
aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio
Ambiente.
( ) Poderá ser admitido um único processo de licenciamento
ambiental para pequenos empreendimentos e atividades
similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos
de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão
governamental competente, desde que definida a
responsabilidade legal pelo conjunto de
empreendimentos ou atividades.
( ) Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e
simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental
das atividades e empreendimentos que implementem
planos e programas voluntários de gestão ambiental,
visando a melhoria contínua e o aprimoramento do
desempenho ambiental.