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Qual é a natureza jurídica do Município de Cambé?
O prefeito de São José dos Pinhais está no meio do seu mandato quando é notificado para tomar posse em concurso que prestou antes das eleições. O carg...
De acordo com o texto constitucional, a República do Brasil está estruturada em torno de determinados objetivos. Assinale a alternativa que NÃO contem...
A respeito da intervenção dos Estados nos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidore...
Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito ao processo legislativo, de acordo com a Constituição da República e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a altern...
Acerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.
O Estágio probatório, período de exercício do servidor durante o qual é observado e apurada pela Administração a conveniência ou não de sua permanênci...