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Julgue o item subsequente. A organização político-administrativa do Brasil permite que os estados se tornem independente...

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457941200654729
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

Julgue o item subsequente. 


A organização político-administrativa do Brasil permite que os estados se tornem independentes da União, com a possibilidade de secessão em caso de divergências políticas ou econômicas significativas. A Constituição de 1988 prevê procedimentos para a dissolução da federação, garantindo a autodeterminação dos estados. 

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