///
Em seu artigo 8º, a Lei Complementar Nº 1.437/2007 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Santa Bárbara – delimitou a Zo...
Considere o seguinte caso hipotético. Mário foi provido em cargo público da administração direta do município de Nova Serrana por recondução. Segundo ...
Analise as seguintes afirmativas associadas aos objetivos estratégicos das políticas públicas de desenvolvimento, descritas no Plano Diretor do Municí...
Na seção específica sobre corredores, escadas e rampas do Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, o Art. 28 estabelece que nas construçõe...
Analise as seguintes afirmativas associadas à ocupação do solo da Zona de Preservação Cultural do município de Santa Bárbara e assinale com V as verda...
Nos termos da Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, no que tange ao estabelecido sobre o auto de infração, assinale a alternativa incorreta.
O Plano Diretor de Ibirité é o instrumento básico de planejamento de desenvolvimento, de expansão urbana e de orientação da atuação da administração p...
A Lei Complementar nº 523 de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia, estabelece que, em garantia da execução das obr...
Analise as seguintes hipóteses. I. Situação de comprovada precariedade econômica e financeira do sujeito passivo. II. Ocorrência de justificada dúvida...