Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200654769A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado pe...1457941200654769Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraA ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado pelos preceitos da ordem pública clássica; portanto, a intervenção do Estado na economia deve sempre ser pautada pelaAsubvenção que compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico.Bordem econômica constitucional, que não pode significar em inviabilidade do exercício de atividade econômica sujeita à livre iniciativa.Cpossibilidade do poder de polícia da União limitar direitos individuais dos administrados, desde que motivado em interesse público primário ou secundário.Dvedação na Constituição Federal para edição de um marco legal que confira tratamento privilegiado a empresas estatais na execução das atividades de pesquisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135101Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, ao passo que as garantias fundamentais são os instrumentos através d...Questão 457941200771403Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possibilita ao cidadão a participação na vida pública estatal e prevê normas que o impedem de...Questão 457941200911617Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais decl...Questão 457941201026946Direito ConstitucionalEm 1º de fevereiro de 2030, o Prefeito Municipal recebe proposição de lei, resultante de projeto aprovado pela Câmara, para sanção ou veto. No dia 3 d...Questão 457941201050367Direito ConstitucionalSobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. É competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a políc...Questão 457941201063463Direito ConstitucionalO Presidente da República tem a intenção de conceder indulto às pessoas condenadas no Brasil pela prática de receptação culposa. Devido a compromissos...Questão 457941201269044Direito ConstitucionalDionísio pretende ser servidor público e está estudando para diversos concursos. Ele sabe que tanto ele quanto a Administração Pública devem estrita o...Questão 457941201279562Direito ConstitucionalOs crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do Poder Executivo, e estão ...Questão 457941201342173Direito ConstitucionalConforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes federativos autônomos, ...Questão 457941201866683Direito ConstitucionalArmando, vereador em exercício no município X, foi preso em flagrante delito pela prática de concussão, ao exigir de um de seus assessores parte da re...