Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200654799Assinale a alternativa correta sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no artigo 337-A do ...1457941200654799Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração PúblicaAssinale a alternativa correta sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no artigo 337-A do Código Penal.AA ação penal para se apurar este crime é pública incondicionada, sendo de competência da Justiça Estadual.BTrata-se de crime formal consumando-se com a efetiva supressão ou redução da contribuição social previdenciária.CSe o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa a R$ 1.510,00 (um mil e quinhentos e dez reais), o juiz deverá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a de multa. DÉ extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.EConfigura o crime a supressão ou redução da contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante a omissão total e não parcial, de receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099171Direito PenalConfigura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário públicoQuestão 457941200520191Direito PenalO Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exat...Questão 457941200755628Direito PenalMévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado méd...Questão 457941200766400Direito PenalPode-se afirmar que o princípio da legalidadeQuestão 457941201040163Direito PenalJeremias foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia Estadual. Um mês antes de tomar posse do cargo, exigiu quantia em dinheiro de alguns trafic...Questão 457941201192797Direito PenalConsiderando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa c...Questão 457941201220788Direito PenalO trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidadeQuestão 457941201293036Direito PenalA conduta para a teoria:Questão 457941201304856Direito PenalO crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CPQuestão 457941201699571Direito PenalAquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de