Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200654878De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às ...1457941200654878Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de A15 (quinze) dias a contar da prolação da decisão. B30 (trinta) dias a conta da sua ciência. C15 (quinze) dias a contar da sua ciência. D20 (vinte) dias a conta da prolação da decisão. E10 (dez) dias a contar da sua ciência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205178Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.530/78, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta ...Questão 457941200793205Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, em seu artigo 34, que trata do aluguel de imóveis, é correto afirmar queQuestão 457941200931786Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Socied...Questão 457941200950383Legislação FederalAnalise os itens abaixo sobre a Carta de Serviços ao Usuário: I. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo, dentre outros, informar aos usuários...Questão 457941201452315Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir: I. O Corretor de Imóveis responde civil e pen...Questão 457941201459780Legislação FederalDe acordo com a Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do Confea, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critério...Questão 457941201663895Legislação FederalA Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Na referida legislação, há a previsão de que qualquer i...Questão 457941201753978Legislação FederalA Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prát...Questão 457941201783816Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, podemos afirmar corretamente, que:Questão 457941201904915Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, é correto afirmar que