O poder constituinte originário

Julgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.As constituições estaduais têm competência para regular aspectos pró...

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.O § 2.º do artigo em questão é uma norma prog...

Consoante a jurisprudência do STF, é cabível a impetração de mandado de injunção quando

É característica dos direitos fundamentais do cidadão

De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A Cons...