O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituiçã...

Sobre o sistema tributário nacional, previsto na Carta Magna: 1. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativa...

O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em:I- Pôr a criança a salvo de qualquer tratam...

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, considere as seguintes assertivas: I- A busca do pleno emprego não se encontra elencada entre os princípios cons...

Considerando as proposições da Lei nº 8.069, de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente , analise as afirmações a (ECA) seguir: I- A re...

Assinale a alternativa que contempla uma lei que não pertence ao processo legislativo, de acordo com o que prevê o Art. 59 da Constituição Federal de ...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso por tráfico de entorpecentes. Examine as assertivas abaixo, relativ...

A Constituição Federal de 1988, no Título VII – Da ordem Econômica e Financeira, Capítulo II – Da Política Urbana, no seu artigo 182 Caput e § 4º pres...

Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista na CF/88, é possível afirmar:

A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o art. 2º “considera-se criança, para os ef...