Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200655018No âmbito da ação popular, para a conceituação dos casos de nulidade, deve ser tido como correto o seguinte comando norm...1457941200655018Ano: 2012Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalNo âmbito da ação popular, para a conceituação dos casos de nulidade, deve ser tido como correto o seguinte comando normativo: Ao vício de forma consiste na observância completa ou regular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. Bo desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Ca inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente existente ou juridicamente adequada ao resultado obtido. Da incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007906Direito ConstitucionalLeia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. São funções típicas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, respectivamente:Questão 457941200221951Direito ConstitucionalConstituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:Questão 457941200702312Direito ConstitucionalO mandado de injunção deverá ser concedido:Questão 457941200750042Direito ConstitucionalDeve ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:Questão 457941200941880Direito ConstitucionalPodem propor a ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941201342054Direito ConstitucionalSão princípios específicos da interpretação constitucional: I- o princípio da unidade da Constituição e o princípio da força normativa. II- o princípi...Questão 457941201768805Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988, no que diz respeito à estabilidade ou alterabilidade pode ser classificada como:Questão 457941201803829Direito ConstitucionalEstão legitimados para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941201823261Direito ConstitucionalNo que diz respeito à política urbana definida no âmbito da Constituição Federal, pode ser afirmado que:Questão 457941201876796Direito ConstitucionalO artigo 37, da Constituição Federal de 1988 especifica as pessoas jurídicas que deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali...