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Acerca da liberação dos recursos financeiros em decorrência de convênios, assinale a alternativa correta.

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A proposta de concessão, ou ampliação, de incentivos ou benefícios de natureza tributária que importem renúncia de receita deverá ser instruída por me...

O Poder Executivo do DF não está autorizado, pela LDO, a transpor, remanejar e transferir dotações orçamentárias de órgão ou entidade em caso de

Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e não pagas. As despesas liquidadas somavam...

Suponha-se que o Poder Legislativo de determinado ente federativo não tenha recebido a proposta orçamentária do Poder Executivo no prazo especificado ...

O orçamento deve apresentar, ao longo dos diversos exercícios financeiros, uma estrutura que permita a comparação dos diversos mandatos, possibilitand...

Assinale a alternativa que corresponde ao ato emanado da autoridade competente que cria, para o poder público, a obrigação de pagamento pendente ou nã...

O papel do Estado, assim como o da maioria das instituições humanas, vem sofrendo significativas modificações ao longo do tempo. Acerca desse assunto,...

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de programa dentro da estrutura programática da despesa pública.