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Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade fís...

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457941200655185
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.

I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário.
III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde.
IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.

Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
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