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O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. O sistema é f...

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457941201954009
Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de São Pedro - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. O sistema é formado por unidades nos três níveis federativos. No intuito de articulação entre os diferentes níveis de governo, é importante que o agente de vigilância sanitária reconheça as unidades que compõem esse sistema. Sendo assim, considere as seguintes afirmativas:

I. Na esfera federal, o SNVS é representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Na esfera estadual, o SNVS é composto pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.

III. Na esfera federal, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) participa de forma indireta do SNVS.

IV. Na esfera estadual, o SNVS é representado apenas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.

Tendo como base a organização do SNVS, estão corretas as afirmativas
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