Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200655354O art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado se...1457941200655354Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO art. 5.º da CF estabelece que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (inciso XXXVII) e “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente” (inciso LIII). Essas disposições constitucionais expressam o princípioAdo juiz natural.Bda independência judicial.Cda competência legal.Ddo promotor natural.Edo contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211189Direito ConstitucionalNo que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido ...Questão 457941200350066Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a a...Questão 457941200582116Direito ConstitucionalTanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo...Questão 457941200617046Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens. As leis delegadas, editadas pelo presidente da Rep...Questão 457941200621242Direito ConstitucionalNo tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de di...Questão 457941200635274Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Órgão estadual somente poderá exigir, ...Questão 457941200676419Direito ConstitucionalUm promotor de justiça estadual que praticar um crime comum será processado e julgado por juiz de direito de uma das varas criminais do estado.Questão 457941201073372Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o...Questão 457941201877313Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações deQuestão 457941201878692Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.