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Q: O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acres

A) poderia ser responsabilizado apenas pelos danos morais causados aos servidores a que se referiu. | B) pode ser responsabilizado como qualquer pessoa do povo, não recebendo qualquer tratamento diferenciado; | C) deve ser responsabilizado, pois somente poderia afrontar a honra alheia mediante prévia autorização judicial; | D) não pode ser responsabilizado em razão do pronunciamento realizado; | E) somente poderia responder a um processo criminal se isso fosse autorizado pelo Tribunal de Justiça;

457941200655647

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo era a desonestidade de muitos servidores, que deveriam estar em uma prisão, não em uma repartição.

À luz desse pronunciamento e das garantias constitucionais outorgadas aos Deputados Estaduais, é correto afirmar que Alfa:

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