Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200655730A informação pode ser classificada como sigilosa de forma integral ou parcial. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de...1457941200655730Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA informação pode ser classificada como sigilosa de forma integral ou parcial. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa:AÉ assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.BSerá vedado totalmente o acesso à informação, incluindo também a parte não sigilosa.CA informação será fornecida à parte por meio de acesso direto ao documento original, ocultada a parte sob sigilo.DDeve ser fornecido em qualquer hipótese o acesso integral à informação, inclusive a parte sigilosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033287Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença. Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Mini...Questão 457941200424393Legislação FederalEm relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, conforme a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assi...Questão 457941200483641Legislação FederalSobre as medidas socioeducativas (MSE) para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ...Questão 457941200548047Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 130/09, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É ___________ a constituição de coopera...Questão 457941200618377Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:A inspeção federal será instalada em ...Questão 457941200759568Legislação FederalA respeito da estruturação das leis, fundamentando-se na Lei Complementar nº 95/1998, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1...Questão 457941200764505Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade ...Questão 457941201146426Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar a sentença abaixo: O Departament...Questão 457941201148283Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específ...Questão 457941201371210Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, subordinam-se ao regime desta Lei: I. Os órgãos públicos integrantes da admini...