Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200656028Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme dispo...1457941200656028Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Municipal de Betim | Direito PrevidenciárioNão é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005:AContribuição previdenciária do municípioBContribuição de intervenção no domínio econômicoCDoações, subvenções e legadosDReceitas decorrentes de aplicações financeirasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049428Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências...Questão 457941200306846Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Cordisburgo foi promulgada em 21 de março de 1990 e é uma lei genérica, sendo comparada à Constituição, porém no âmbito...Questão 457941200446828Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as ações de vigilância sanitária previstas no Código Municipal de Saúde de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fals...Questão 457941201028000Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a afirmativa a seguir.Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, os Poderes Legislativo e Executivo são obrigados a fornece...Questão 457941201211036Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos de Ibirité, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos públicos de provime...Questão 457941201274376Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201742397Legislação Municipal (Minas Gerais)A Administração Pública do Município de Uberaba observa princípios previstos em sua Lei Orgânica. Nesse contexto, são princípios da Administração Públ...Questão 457941201766619Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições relativas às sanções éticas previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, assinale a alternativa ...Questão 457941201975049Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II,...Questão 457941202065088Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...