Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com a atual legislação, os prazos de
concessão, permissão e autorização serão de dez anos
para serviços de rádio e de quinze anos para televisão,
podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais,
assim como definido pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações de 1962.