Os Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania
de Fortaleza, ao realizarem uma fiscalização de trânsito, no dia
01 de agosto de 2023, abordaram um veículo registrado no
município de São Paulo, de placas AAA 0A04. Após consulta ao
sistema informatizado, verificou-se que constava, como último
ano de taxa de licenciamento paga, a taxa referente ao ano de
2022, não constando o pagamento da taxa de licenciamento do
ano de 2023. Levando em consideração que as autoridades,
órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e
rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação
e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora
da unidade da federação em que estiver registrado, deverão
adotar os prazos estabelecidos na Resolução nº 110, de 2000, do
CONTRAN. Portanto, o prazo final para renovação do
Licenciamento Anual desse veículo é até: