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Maria sagrou-se vencedora em demanda ajuizada contra a Fazenda Pública, tendo transitado em julgado no ano de 2017 sentença condenatória ao pagamento ...
João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a citação de Maria, também devedora sol...
NÃO é cabível ação civil pública para veicular pretensão relativa a(ao):
Com relação à citação, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:
Contra decisão interlocutória de juiz de 1ª instância, deve ser interposto o recurso de:
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença condenatória contra o ...
Pode-se afirmar que a exceção de pré-executivade é:
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do R...
João ajuizou demanda objetivando a reparação de danos materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro. Após apresentação de contestação por ...