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Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calh...
No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuí...
A respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Florestal.
Quanto à pesquisa científica e visitação pública em unidades de conservação, assinale a assertiva correta.
Nos termos da Lei n.º 12.651/12, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em conta, dentre outros, os seguintes estudos e c...
Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestad...
A logística reversa é um dos conceitos apresentados na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Ela corresponde:
Com base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:
Assinale a alternativa correta em relação à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações posteriores).