Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200656702Segundo o Código de Obras e Edificações - (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, Art. 3°, para fin...1457941200656702Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de DouradosSegundo o Código de Obras e Edificações - (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, Art. 3°, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Coeficiente de Aproveitamento:AA relação entre a soma das áreas dos pisos utilizáveis, de todos os pavimentos de uma edificação condição de utilizaçãoBA relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terrenoCA soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificaçãoDA projeção, em plano horizontal, da área construída situada acima do nível do soloResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038895Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, ...Questão 457941200359247Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o previsto na Lei Complementar n° 310 de 29 de março de 2016, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidor...Questão 457941200390057Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Conforme o preceituado na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, e relativamente ao tema do “desenvolvimento funcional”, assinale a alternati...Questão 457941200548371Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em ...Questão 457941200569239Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Os proprietários e os moradores são responsáveis, perante as autoridades municipais, pela manutenção da habitação em perfeitas condições de higiene e ...Questão 457941200786225Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, para fins de aplicação das disposições dest...Questão 457941201333848Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdiç...Questão 457941201351552Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Microempreendedor Individual – MEI, com vigência a partir de julho de 2009. Leia as alternativas a segui...Questão 457941201382749Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer ...Questão 457941201789177Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o COE (Código de Obras e Edificações do Município), define-se, ______: Ato administrativo que concede licença e prazo para início e térm...