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  4. Questão 457941200657226

As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: I....

📅 2023🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de Novo Horizonte - SC📚 Legislação Federal
#Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Novo Horizonte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200657226
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:


I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.
II. De comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas
III. Das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.


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