A portaria N° 42 de
14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o
do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei n o
4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por: