De acordo com a Lei nº 13.146/2015

A) Em nenhum dos itens. | B) Apenas nos itens I e III. | C) Apenas nos itens I e II. | D) Apenas no item III.

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

III. Casar-se e constituir união estável.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

Anotações

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiê...