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A administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale ...
Com relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, deve- se adotar a interpretação que co...
Acerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta. De acordo com a nova redação da Constituição Federal de 1988, após a Emenda ...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.
Acerca das vedações impostas pela Constituição Federal em relação às finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Entre os princípios contemplados na Constituição Federal que deverão ser observados pelo Estatuto da Magistratura, assinale a alternativa correta.
No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...
No que se refere aos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.