O primeiro estágio da despesa pública é

Q: O primeiro estágio da despesa pública é

A) a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista. | B) o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. | C) programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento. | D) o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual. | E) o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública

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