Nos expressos termos da Constituição Federal de 1988, compete priva...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso de

Leia o texto a seguir. “O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, n...

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza por

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência...