///
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca que o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em caso de
Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação...
A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessida...
Leia o texto a seguir. “O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, n...
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza por
Leia o caso a seguir. A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior h...
O direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência...