Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Por não haver vedação constitucional, é plenamente possív...

Túlio, com intenção de matar Carlos, disparou um projétil de arma de fogo contra ele. Com a vítima já caída no chão, em local ermo e com mais 6 cartuc...

O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cum...

De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.

Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, ...

Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a reduç...

Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditan...

Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como à aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a opção corr...

Assinale a opção correta acerca do delito de estelionato.

De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte. Suponha que um agente policial tenha retido o documento d...