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Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertiv...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Esteio - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direito à Propriedade#Direito à Privacidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direito à Propriedade, Direito à Privacidade, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200658509
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

( ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

( ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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