Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200658627Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que1457941200658627Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PAEm relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar queAa jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por um Juiz de Direito, em efetivo exercício na comarca, e, nas suas faltas, férias ou impedimentos, por um juiz substituto, escolhido de acordo com a tabela do judiciário estadual.Bnas comarcas com mais de uma vara, havendo apenas um Juiz Eleitoral Titular com biênio exaurido, permanecerá ele respondendo pela zona em caráter vitalício, em respeito à garantia constitucional do magistrado.Cnas comarcas com mais de uma vara, os Juízes de Direito exercerão a magistratura eleitoral, por um biênio, vedada a recondução, e cuja contagem será suspensa durante o período que envolver eventuais afastamentos, decorrentes de licença, férias ou licença especial.Dé da competência do juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, excluídos os crimes comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral.Ecompete ao juiz eleitoral autuar, instruir e informar os feitos judiciais, registrando-se em livro próprio, especialmente nos processos relativos a registro de candidaturas, diplomação dos eleitos, prestação de contas de candidato e prestação de contas anual dos partidos políticos, nas eleições municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201016266Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.Questão 457941201149299Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201440777Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201644464Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir: I. ordenar a organização da pauta dos proc...Questão 457941201859298Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que