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De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da famíl...
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a respon...
A presunção de paternidade
Luiz comparece à defensoria pública dizendo e comprovando com documentos que assinou contrato de promessa de compra de imóvel, por meio de instrumento...
Considere: I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. II. O empregador ou comitente, por seus empregados, s...
É anulável
Em relação aos bens, considere as afirmativas: I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II. Consideram-s...
Sobre o direito das sucessões, analise as assertivas abaixo. I. A sucessão se abre no local do óbito do falecido. II. A sucessão regula-se pela lei vi...
A respeito do casamento, analise: I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil. II. Os colaterais em quarto...