Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.Embora a lei em quest...

No que se refere aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir. I Incide causa de aumento de pena sobre o crime de homicídio culposo no caso de...

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.Considere que um indivíduo, sem autoriza...

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante...

Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração d...

Considere que um agente policial, acompanhado de um amigo estranho aos quadros da administração pública, mas com pleno conhecimento da condição funcio...

A natureza jurídica do arrependimento posterior é de causa facultativa de redução de pena, pois, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à ...

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atip...

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.Considere que os servidores públi...