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Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da...

📅 2015🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Tupandi - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi#Legislação Municipal de Tupandi

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tupandi - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi, Legislação Municipal de Tupandi.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200658854
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tupandi | Legislação Municipal de Tupandi
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.

Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Diante do exposto, analise as seguintes assertivas:

I. O servidor em disponibilidade retornará à atividade mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.

II. O servidor em disponibilidade que tem mais tempo de serviço público municipal terá preferência no aproveitamento e, no caso de empate, o que está há mais tempo em disponibilidade.

III. Para o servidor em disponibilidade há mais de doze meses, o aproveitamento dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

IV. O servidor em disponibilidade que verificada a incapacidade definitiva, por junta médica oficial, será aposentado.

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