D. Corbusier foi aprovado em concurso público municipal, mas não foi chamado no primeiro grupo de aprovados. Após um per...

Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 310/2016, o servidor, durante o estágio probatório, terá o seu desempenho avaliado na seguinte periodi...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é de competência privativa desse Município:

Rafa foi aprovado em concurso público para ingresso nos quadros da Guarda Civil Metropolitana do município XC, passando a integrar o curso de formação...

Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no...

Segundo a Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011 — Estatuto do Servidor Municipal, a retribuição mensal paga ao servidor municipal aposent...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Grande (MS), a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Lei 1.047 de 24/09/1992, define que a retribuição pecuniária recebida pelo exercício...

O Governo do município de Rio Brilhante é exercido pelo Prefeito e pela:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Dourados, o prazo para os agentes públicos proferirem uma decisão conclusiva de sua competência é de:

Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre as contas do prefeito do município d...