Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200659210De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa1457941200659210Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaDe acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causaAserá feita sem correção monetária ou incidência de juros de mora se não tiver havido má-fé por parte daquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem. Bnão será cabível se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.Cé devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não quando esta tenha deixado de existir.Dnão será cabível se aquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem não tiver procedido com dolo ou culpa.Enão será cabível se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada que não mais subsistia ao tempo do exercício da pretensão, que se sujeita a prazo decadencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199448Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o contrato de compra e vendaQuestão 457941200326967Direito CivilMorrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um primo irmão, os bens do falecido serão de...Questão 457941200537428Direito CivilSão nulos os atosQuestão 457941200647406Direito CivilNo tocante à lei, sua eficácia no tempo e modos de revogação,Questão 457941200754353Direito CivilNo cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do M...Questão 457941200804530Direito CivilDe acordo com o Código Civil,Questão 457941200813953Direito CivilOs descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,Questão 457941201303416Direito CivilNa hipoteca e no penhor éQuestão 457941201423765Direito CivilQuanto às leis é correto afirmar:Questão 457941201821715Direito CivilSobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar: